Resumo
MODIFICA O INCISO I DO ART. 2º AO PROJETO DE LEI Nº 14/2019 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/02/2019 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 11 de Fevereiro de 2019 mais | GRANDE EXPEDIENTE | ENVIO ÀS COMISSÕES | LEITURA E EMISSÃO DE PARECER | "I - R$ 5000.000,00 (quinhentos mil reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4320/64." |
| 11/02/2019 | 5ª (Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 11 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL | Aprovado por unanimidade - 12 (doze) votos a favor |
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