Resumo
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAUÁ QUE ENCAMINHE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE TAUÁ, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006; LEI 13.708, DE 14 DE AGOSTO 2018; LEI DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL QUE ESTÁ EM VIGOR DESDE JANEIRO DE 2019.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/02/2019 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 4 de Fevereiro de 2019. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL |
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