Resumo
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES PARA COMISSÕES PROCESSANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/08/2018 | 20ª (vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período (01/07/2018 a 31/12/2018) de 13 de agosto de 2018. mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/08/2018 | 20ª (vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2º Período (01/07/2018 a 31/12/2018) de 13 de agosto de 2018. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL | Aprovada por 10 (dez) votos favoráveis x 04 (quatro) votos contrários. Promulgada através da Resolução n° 589/18. |
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