INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM VELATÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS DE PESSOAS FALECIDAS CUJAS FAMÍLIAS NÃO DISPONHAM DE ESPAÇO ADEQUADO OU DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR SERVIÇOS PARTICULARES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 31/07/2026 10:27:14 | CADASTRADO | AGENTE: Germana Frota Fontenele | CADASTRADO | |
| 31/07/2026 10:27:32 | LEITURA | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 3 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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