Ementa

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NO ENTORNO DO AÇUDE DA VILA DE SANTA TEREZA, CONTEMPLANDO IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO, CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO, ELIMINAÇÃO DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS DE DESPEJO DE ESGOTO IN NATURA NO AÇUDE, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS ÁREAS CRÍTICAS DO ENTORNO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DEGRADADAS ÀS MARGENS DO RESERVATÓRIO.