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REQUERIMENTO PARA O EXECUTIVO: 0055/2026

Informações da matéria
Autor: JOSE ALVES DE OLIVEIRA NETO (PROF. NETO)
Data: 24/04/2026
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Ementa

REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA: I – REALIZAR LEVANTAMENTO E CADASTRO ATUALIZADO DO NÚMERO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, COM VISTAS AO PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS; II – OFERTAR CURSOS DE FORMAÇÃO VOLTADOS À MOBILIDADE URBANA E AUTONOMIA PESSOAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL; III – PROMOVER CAPACITAÇÃO PARA USO DE TECNOLOGIAS ASSISTIVAS, ESPECIALMENTE APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS QUE AUXILIEM NA LOCOMOÇÃO, COMUNICAÇÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO; IV – ARTICULAR, PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS, PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E DA SOCIEDADE CIVIL, INCLUINDO INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ENTIDADES ESPECIALIZADAS E ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/04/2026 13:12:00 CADASTRADO 
AGENTE: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA
CADASTRADO   
24/04/2026 13:12:15 LEITURA  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE ABRIL DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
24/04/2026 13:12:27 VOTAÇÃO ÚNICA  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 27 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROF. NETO

VEREADOR(A)

PT

Autor

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