INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE SOCIAL RURAL COM ROTAS REGULARES ENTRE COMUNIDADES RURAIS E A SEDE DO MUNICÍPIO DESTINADO AOS ACESSOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE (CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS) E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/03/2026 08:55:45 | CADASTRADO | AGENTE: GERMANA FROTA FONTENELE | CADASTRADO | |
| 20/03/2026 09:02:53 | LEITURA | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE MARÇO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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