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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0051/2025

Informações da matéria
Autor: FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Data: 09/05/2025
Visualizações: 79
Ementa

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADA PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
09/05/2025 13:06:05 CADASTRADO 
AGENTE: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA
CADASTRADO   
09/05/2025 13:06:31 LEITURA  16ª ( SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 12 DE MAIO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
14/05/2025 11:21:43 VOTAÇÃO ÚNICA  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 19 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO  Retirado de pauta: Nas Comissões para emissão de parecer (ainda no prazo regimental) 
23/05/2025 09:00:50 VOTAÇÃO ÚNICA  18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 26 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR FULVIO GONÇALVES

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/05/2025

PARECER DAS COMISSÕES: 0001/2025

Parecer das Comissões Competentes pela desaprovação do Projeto de Lei n°. 51/2025 que dispõe sobre a prestação de serviços de guarda de veículos ofertada pelos estacionamentos particulares no âmbito do município de Tauá e adota outras providências.

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