PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0042/2025
Informações da matéria
Autor: HELIO PEDROSA CASTELO NETO
Data: 04/04/2025
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Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRASTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PACIENTES ONCOLÓGICOS NO DIREITO AO USO DE VAGAS RESERVADAS PARA ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/04/2025 11:45:02 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/04/2025 11:45:22 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 7 de Abril de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 12/04/2025 08:50:18 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 14 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
Informações dos autores e subescritores
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