INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CONSTRUIR PROGRAMA DE PEIXAMENTO DOS RESERVATÓRIOS PÚBLICOS, COMUNITÁRIOS E DE ÁREAS DE ASSENTAMENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/03/2025 14:15:03 | CADASTRADO | AGENTE: MAYARA GONCALVES CARACAS | CADASTRADO | |
| 14/03/2025 14:15:16 | LEITURA | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 17 DE MARÇO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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