PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0031/2025
Informações da matéria
Autor: FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE
Data: 14/03/2025
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Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PCD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/03/2025 14:11:26 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/03/2025 14:11:40 | 09ª (Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 17 de Março de 2025 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
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