PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 074/2016

Informações da matéria

Autor: JOSÉ WELLINGTON DE MELO GONÇALVES JÚNIOR

Data: 07/11/2016

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Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DIGITAL DO AUTO DE INFRAÇÃO, DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES E DA NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE, EXPEDIDOS PELA AMT, EM SUA RESPECTIVA PÁGINA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Destinatários
• Corpo da matéria

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
07/11/2016 09:00:00	33ª (trigésima terceira) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016, em 07 de novembro de 2016. mais	GRANDE EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
WELLINGTON JUNIOR	2º VICE - PRESIDENTE	PSB	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Ao Poder Executivo	Poder Executivo	Tauá

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