PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0075/2024

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 29/11/2024
Visualizações: 135
Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 791, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/11/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MAYARA GONCALVES CARACAS
CADASTRADO   
29/11/2024 09:00:01 LEITURA  39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
06/12/2024 09:00:02 VOTAÇÃO ÚNICA  40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 40/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: FAVORÁVEL

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Descrição Arquivos
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