EMENDA MODIFICATIVA DO CAPUT DO ART.21 DO PROJETO DE LEI Nº58/2024, QUE DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS, AMARRADOS, APRISIONADOS OU ABANDONADOS NA VIA URBANA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/09/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LEDA GLAUDENIA SOARES DE SENA | CADASTRADO | |
| 16/09/2024 09:00:01 | LEITURA | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/09/2024 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 14/11/2024 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2024 À 31/12/2024) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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