Resumo
EMENDA SUPRESSIVA DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI Nº 58/2024, QUE DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS, AMARRADOS, APRISIONADOS OU ABANDONADOS NA VIA URBANA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 16/09/2024 | 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2024 à 31/12/2024) de 16 de Setembro de 2024 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/09/2024 | 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2024 à 31/12/2024) de 16 de Setembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO |
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