OFICIOS RECEBIDOS: 08/2016/2016
Informações da matéria
Autor: Ministério Público Federal, Promotoria Eleitoral da 19.ª zona do Estado do Ceará
Data: 16/09/2016
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Ementa
FAZ RECOMENDAÇÕES À TODOS OS AGENTES PÚBLICOS (PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS) E CANDIDATOS QUE VENHAM A REALIZAR OU DE QUALQUER FORMA APOIAR FESTEJOS EM ANO ELEITORAL, QUE SE ABSTENHAM DE REALIZAR OU DE PARTICIPAL DE QUALQUER PROMOÇÃO PESSOAL SEGUNDO TERMOS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 19/09/2016 09:00:00 | 27ª (vigésima sétima ) Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2016, em 19 de setembro de 2016. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | ARQUIVADO |
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Ao Poder Legislativo |
Poder Legislativo |
Tauá |
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