ALTERA O ANEXO VIII DA LEI Nº1.768 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 (CTM), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGIME DE URGÊNCIA).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LEDA GLAUDENIA SOARES DE SENA | CADASTRADO | |
| 08/12/2023 09:00:02 | LEITURA | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/12/2023 09:00:01 | VOTAÇÃO DE URGÊNCIA | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA |
| 11/12/2023 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/07/2023 À 31/12/2023) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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