PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0096/2023
Informações da matéria
Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE
Data: 17/11/2023
Visualizações: 225
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXCESSIVA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, ACIMA DAS ALÍQUOTAS ESTABELECIDAS NOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 2671, DE 24 DE MAIO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/11/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/11/2023 09:00:01 | 38ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 20 de Novembro de 2023 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 27/11/2023 09:00:02 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/07/2023 à 31/12/2023) de 27 de Novembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | NÃO FAVORÁVEL |
Informações dos autores e subescritores
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