Resumo
EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 01 DO PROJETO DE LEI N°. 15/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS ATUALIZAÇÕES DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/02/2023 | 5ª (quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Fevereiro de 2023. mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/02/2023 | 5ª (quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | REJEITADO | Rejeitado por 08 votos a favor da rejeição x 03 votos contra a rejeição x 01 abstenção. |
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