PROPOSTA DE EMENDA: 0002/2023

Informações da matéria

Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE

Data: 13/02/2023

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Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 01 DO PROJETO DE LEI N°. 15/2023 QUE DISPÕE SOBRE AS ATUALIZAÇÕES DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 120/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PEM_0002_2023_0000001.pdf

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Fase	Vinculação	Situação	Observação
13/02/2023 09:00:00	LEITURA	5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. - GRANDE EXPEDIENTE  mais	EM TRAMITAÇÃO
13/02/2023 09:00:01	VOTAÇÃO ÚNICA	5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. - ORDEM DO DIA  mais	REJEITADO	Rejeitado por 08 votos a favor da rejeição x 03 votos contra a rejeição x 01 abstenção.

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
DR FULVIO GONÇALVES	VEREADOR(A)	MDB	Autor

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