PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0015/2023
Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 13/02/2023
Visualizações: 406
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGIME DE URGÊNCIA)
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Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/02/2023 09:00:00 | VOTAÇÃO DE URGÊNCIA | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA |
| 13/02/2023 09:00:01 | LEITURA | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/02/2023 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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