Resumo
INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EFETUAR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KIT ESCOLAR (CADERNOS, CANETA, LÁPIS, BORRACHA, APONTADOR, RÉGUA, ETC) AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CUJAS FAMÍLIAS SEJAM INSCRITAS DO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/02/2023 | 5ª (quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Fevereiro de 2023. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL |
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