PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0010/2023

Informações da matéria
Autor: PODER EXECUTIVO
Data: 03/02/2023
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Resumo
ASSEGURA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ, DO SISTEMA DE GARANTIA A ESCUTA ESPECIALIZADA SEM DANOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/02/2023 4ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 6 de Fevereiro de 2023 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
13/02/2023 5ª (quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORÁVEL TRAMITADO PELO PRESIDENTE
5ª (quinta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 30/06/2023) de 13 de Fevereiro de 2023.
Vereador Voto

FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE

SIM

RONALDO CESAR FEITOSA ALEXANDRINO CIDRAO FILHO

AUSENTE

LUIZ ANDRE BEZERRA CAMPOS

FALTA

ARGINTINO TOMAZ FILHO

SIM

JOAO EVONILSON ALEXANDRINO DE SOUZA

SIM

FRANCISCO HELDER LIMA CASTELO

SIM

FELIPE VELOSO SOARES VIANA DE ABREU

SIM

ADRIANO GONCALVES DIMAS

SIM

ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO

SIM

ERICO BATISTA LIMA

SIM

FRANCISCO DA COSTA FEITOSA (CHICO NETO)

SIM

LUIS TOMAZ DINO

SIM

MARCO AURELIO MOREIRA DE AGUIAR

SIM

GENIVAL COUTINHO SOBRINHO

SIM

LUIS ALVES NETO

SIM

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