Proposta de Emenda: 0013/2022

Informações da matéria
Autor: FÚLVIO EMERSON GONÇALVES CAVALCANTE
Data: 25/05/2022
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Resumo
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N°. 13/2022 AO PROJETO DE LEI N°. 54/2022 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NA FORMA DA LEI FEDERAL N°. 14.325, DE 12/04/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
23/05/2022 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 23 de Maio de 2022 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA REJEITADO
23/05/2022 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 23 de Maio de 2022 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DR FULVIO GONÇALVES

VEREADOR(A)

PSB

Autor

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