Resumo
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N°. 13/2022 AO PROJETO DE LEI N°. 54/2022 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF E DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, NA FORMA DA LEI FEDERAL N°. 14.325, DE 12/04/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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23/05/2022 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 23 de Maio de 2022 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
23/05/2022 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 23 de Maio de 2022 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | REJEITADO | Rejeitado por 08 votos a favor x 04 votos contrários. |
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