Requerimento para o Executivo: 0015/2022

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Autor: RAIMUNDO NONATO OLANDA
Data: 21/02/2022
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Resumo
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°. 2206/2015 QUE GARANTE PROCEDIMENTOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS, EM ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS, DE FORMA GRATUITA E ACESSÍVEL A TODO MUNÍCIPE, DEVENDO INFORMAR QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E FUNCIONAIS ADOTADOS PARA OPERALIZAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE RESPONSABILIDADE DO PODER EXECUTIVO.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
21/02/2022 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 21 de Fevereiro de 2022 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA FAVORÁVEL
21/02/2022 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2022 à 30/06/2022) de 21 de Fevereiro de 2022 mais GRANDE EXPEDIENTE LEITURA EM TRAMITAÇÃO
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAIMUNDO OLANDA

VEREADOR(A)

PP

Autor

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