Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 13/06/2023

Data da divulgação do extrato: 13/06/2023

Data da ratificação: 13/06/2023

Valor estimado: R$ 44.800,00

Motivo da escolha da origem

Procedemos com a solicitação de cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial da Câmara Municipal de Tauá, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 05 de junho de 2023. Foram apreciadas 04 (quatro) propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica, a escolha recaiu sobre a empresa ESAX - PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO DE BATURITÉ LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 17.231.338/0001-57.

Justificativa do preço

Conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial da Câmara Municipal de Tauá, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 05 de junho de 2023.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em harmonia com as instruções previstas no art. 72 deste mesmo diploma legal.

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM ÊNFASE NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E NO SUPORTE AO PROCESSO LEGISLATIVO COM APOIO PARA ELABORAÇÃO DE NORMATIVAS TÉCNICAS E ACOMPANHAMENTOS NA ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNAS DO PODER LEGISLATIVO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ.