Detalhamento da portaria
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, RESOLVE: ART. 10–SUBSTITUIR E NOMEAR, EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DO ATO DA PRESIDÊNCIA 003, POR MEIO DE DECISÃO LIMINAR EXARADA PELO JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TAUÁ/CE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0030576-08.2020.8.06.0171, OS MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO001/2020, CONFORME ELEIÇÃO REALIZADA NA SESSÃO DA CPI 001/2020, OCORRIDA NA DATA DE 12 (DOZE) DO MÊS DE JUNHO DE 2020 (DOIS MIL E VINTE), QUE INSTITUIU, POR MAIORIA DOS VOTOS, O VEREADOR MARCO AURÉLIO MOREIRA DE AGUIAR, COMO PRESIDENTE, O VEREADOR VALDEMAR GOMES BEZERRA JÚNIOR, COMO RELATOR, E O VEREADOR JOSÉ WELLINGTON DE MELO JÚNIOR COMO MEMBRO DA REFERIDA COMISSÃO. ART.20 – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.