LEI MUNICIPAL - 2991/2026

Informações da lei municipal
Data: 06/04/2026
Número: 2991
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAUÁ - CEARÁ - PME DE TAUÁ, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL NO 2.167, DE 17 DE JUNHO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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