DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO COM 157,94 M², COMO SENDO ÁREA DE USO COMUM DO POVO, COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS JOSÉ HOLANDA LIMA, TAUAZINHO E CONJUNTO HABITACIONAL JOEL MARQUES (COHAB), NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Ao Poder Legislativo |
Poder Legislativo |
Tauá |
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