PROPOSTA DE EMENDA: 0002/2021

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Informações da matéria

Autor: FRANCISCO HELDER LIMA CASTELO

Data: 14/05/2021

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Ementa

MODIFICA-SE A REDAÇÃO DOS ARTS. 3º E 4º E ACRESCENTA O 5º AO PROJETO DE LEI Nº 22/2021 , QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI E DO PARÁGRAFO 4º E EXCLUEM OS PARÁGRAFOS 5º, 6º E 7º, AMBOS DO ART. 346 DA LEI MUNICIPAL 1758, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite
• Autores e subescritores

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
17/05/2021 09:00:00	16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 17 de Maio de 2021 mais	GRANDE EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
28/06/2021 09:00:01	22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 28 de Junho de 2021 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO ÚNICA	REJEITADO

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
DR HELDER CASTELO	PRESIDENTE	PSD	Autor

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