Resumo
COMUNICANDO A VIAGEM DA PREFEITA PATRÍCIA AGUIAR PARA PORTUGAL EM PERÍODO SUPERIOR A 10 (DEZ) DIAS, COMPREENDENDO OS DIAS DE 03 A 26 DE JULHO DO ANO EM CURSO, OBJETIVANDO TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR, CUJA AUTORIAÇÃO PARA AUSÊNCIA DO PAÍS FORA REALIZADA ATRAVÉS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 284/2014, DE 16.12.2014.