AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DAS INSTALAÇÕES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DAS ESCOLAS NUCLEADAS (DESATIVADAS) PARA ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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17/08/2020 09:00:00 | 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 17 de Agosto de 2020 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
24/08/2020 09:00:01 | 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 24 de Agosto de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO |
31/08/2020 09:00:02 | 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 31 de Agosto de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
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