OFICIOS RECEBIDOS: 0023/2020
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Autor: Conselho Regional de Enfermagem do Ceará.
Data: 15/06/2020
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Ementa
OFÍCIO Nº. 023/2020 DA PROCURADORIA JURÍDICA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ (COREN), REFERENTE: INSALUBRIDADE. MENSAGEM DE LEI Nº.017/2020. ADEQUAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/06/2020 09:00:00 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 15 de Junho de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL |
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