Resumo
OFÍCIO Nº. 023/2020 DA PROCURADORIA JURÍDICA DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ (COREN), REFERENTE: INSALUBRIDADE. MENSAGEM DE LEI Nº.017/2020. ADEQUAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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15/06/2020 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 15 de Junho de 2020 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL |
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