PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0020/2020

Informações da matéria

Autor: EDYR LINCON CAVALCANTE DIAS

Data: 20/04/2020

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Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTES OU REDUÇÕES NOS CONTRATOS DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS, CONTRATADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA EPIDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

• Trâmite
• Autores e subescritores
• Corpo da matéria

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
20/04/2020 09:00:00	12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 20 de Abril de 2020 mais	GRANDE EXPEDIENTE	LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
20/04/2020 09:00:01	12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 20 de Abril de 2020 mais	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO ÚNICA	FAVORÁVEL

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
EDYR CAVALCANTE	VEREADOR(A)	PP	Autor

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