Resumo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTES OU REDUÇÕES NOS CONTRATOS DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS, CONTRATADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA EPIDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/04/2020 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 20 de Abril de 2020 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/04/2020 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 20 de Abril de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL | Votado em Regime de Ugência, após aprovação de emenda modificativa. |
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