PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0019/2020
Informações da matéria
Autor: VALDEMAR GOMES BEZERRA JUNIOR
Data: 17/04/2020
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Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) APURADO NA FORMA DE SIMPLES NACIONAL PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, PELO PRAZO DE 90 DIAS, PRORROGÁVEIS AO PERÍODO QUE PERDURAR A CRISE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID19).
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/04/2020 09:00:00 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 20 de Abril de 2020 mais | GRANDE EXPEDIENTE | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 27/04/2020 09:00:01 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 27 de Abril de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
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