PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0019/2020

Informações da matéria
Autor: VALDEMAR GOMES BEZERRA JUNIOR
Data: 17/04/2020
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Resumo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) APURADO NA FORMA DE SIMPLES NACIONAL PARA MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, PELO PRAZO DE 90 DIAS, PRORROGÁVEIS AO PERÍODO QUE PERDURAR A CRISE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID19).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/04/2020 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 20 de Abril de 2020 mais GRANDE EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
27/04/2020 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2020 à 30/06/2020) de 27 de Abril de 2020 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VALDEMAR JUNIOR

VEREADOR(A)

PSD

Autor

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