OFICIOS RECEBIDOS: 10/2019/2019
Informações da matéria
Autor: INSS
Data: 11/03/2019
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Ementa
OFÍCIO DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TAUÁ, EM RESPOSTA AO OFÍCIO DESTA CASA LEGISLATIVA (REQUERIMENTO Nº. 04/2019 - REGULARIZAÇÃO DO SEGURO DEFESO DO PESCADOR ARTESANAL (SDPA) AOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CEARÁ, REFERENTE AO ANO DE 2017, ESCLARECENDO QUE NA VERDADE O SEGURO DEFESO FOI PAGO DE FORMA INTEGRAL EM 22.08.2017, TENDO COMO FATO GERADOR O PERÍODO DEFESO COMPREENDIDO ENTRE 01.02.2017 A 30.04.2017.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2019 09:00:00 | 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2020 à 31/12/2020) de 11 de Março de 2019 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | LEITURA | FAVORÁVEL |
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