INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS PERIÓDICOS PARA SERVIDORES DAS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E GUARDA MUNICIPAL, VISANDO À IDENTIFICAÇÃO, AO ACOLHIMENTO, À ORIENTAÇÃO E AO ENCAMINHAMENTO ADEQUADO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/08/2026 10:59:40 | CADASTRADO | AGENTE: Germana Frota Fontenele | CADASTRADO | |
| 14/08/2026 11:00:08 | LEITURA | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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