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INDICAÇÃO: 0436/2026

Informações da matéria
Autor: HELIO PEDROSA CASTELO NETO
Data: 29/05/2026
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Ementa

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS NECESSÁRIAS PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL – PAV NO MUNICÍPIO DE TAUÁ, COM A FINALIDADE DE DESCENTRALIZAR OS SERVIÇOS DA RECEITA FEDERAL, AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS ATENDIMENTOS FISCAIS, CADASTRAIS E TRIBUTÁRIOS, PROMOVER INCLUSÃO DIGITAL, FORTALECER A CIDADANIA FISCAL E GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
29/05/2026 09:54:53 CADASTRADO 
AGENTE: MAYARA GONCALVES CARACAS
CADASTRADO   
29/05/2026 09:55:06 LEITURA  19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 1 DE JUNHO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

HELIO CASTELO

VEREADOR(A)

PSB

Autor

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