INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO CONTINUADO VOLTADO ÀS FAMÍLIAS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), COM FOCO NA TERAPIA ABA (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA) E EM OUTRAS TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES RECONHECIDAS, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS MÃES ATÍPICAS, VISANDO AO FORTALECIMENTO DO CUIDADO DOMICILIAR, À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL E À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/04/2026 11:30:18 | CADASTRADO | AGENTE: MAYARA GONCALVES CARACAS | CADASTRADO | |
| 10/04/2026 11:33:30 | LEITURA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 13 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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