Ementa

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS EXISTENTES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS DA INCLUSÃO OU PRAÇAS SENSORIAIS, DESTINADAS À PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE, DO DESENVOLVIMENTO SENSORIAL E DA CONVIVÊNCIA SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.