INSTITUI BENEFÍCIOS SOCIAIS AO DOADOR REGULAR DE SANGUE NO ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/01/2026 11:13:15 | CADASTRADO | AGENTE: GERMANA FROTA FONTENELE | CADASTRADO | |
| 23/01/2026 11:13:34 | LEITURA | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/01/2026 09:57:17 | RETIRADO PELO AUTOR | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | RETIRADO PELO AUTOR | |
| 06/02/2026 10:00:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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06/02/2026 |
PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2026 |
Proposta de Emenda Modificativa ao do Projeto de Lei nº06/2026, passando a vigorar da seguinte forma: "Art. 2º, § II - no mínimo 02 (duas) doações anuais, se homem". |
Matérias |
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06/02/2026 |
PROPOSTA DE EMENDA: 0002/2026 |
Proposta de Emenda Supressiva - Fica suprimido o parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei nº 06/2026. |
Matérias |
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