INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZAR A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS EM VIAS PÚBLICAS, ESPECIALMENTE EM FRENTE A ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, PRAÇAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E ÁREAS DE INTENSO FLUXO DE PEDESTRES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 16/01/2026 10:11:59 | CADASTRADO | AGENTE: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 16/01/2026 10:12:20 | LEITURA | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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