ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2736, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, MODIFICADA PELA LEI Nº. 2.938, DE 26 DE AGOSTO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/01/2026 12:16:56 | CADASTRADO | AGENTE: ANA CLETA CARACAS SABOIA | CADASTRADO | |
| 12/01/2026 12:17:51 | LEITURA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/01/2026 18:04:31 | VOTAÇÃO DE URGÊNCIA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - GRANDE EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA |
| 12/01/2026 18:04:31 | VOTAÇÃO ÚNICA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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