Ementa

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A ADOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA O COMBATE AO DESCARTE ILEGAL DE LIXOS, ENTULHOS E PODAS NO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO: INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO EM PONTOS CRÍTICOS DE DESCARTE IRREGULAR, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EDUCATIVA E DE ADVERTÊNCIA NOS LOCAIS MAIS AFETADOS, REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS PERMANENTES SOBRE DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS, CRIAÇÃO OU FORTALECIMENTO DE CANAIS DE DENÚNCIA PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA INFORMAR PRÁTICAS ILEGAIS E ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS OU LOCAIS ADEQUADOS PARA DESCARTE DE RESÍDUOS ESPECÍFICOS, COMO LIXOS EM GERAL, ENTULHOS E PODAS.