INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ESCOLAR, COM CARÁTER INTERSETORIAL E PARTICIPATIVO, DESTINADO A ACOMPANHAR, AVALIAR E SUGERIR MELHORIAS CONTÍNUAS NAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR NO AMBIENTE ESCOLAR.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 08/01/2026 09:24:35 | CADASTRADO | AGENTE: MAYARA GONCALVES CARACAS | CADASTRADO | |
| 08/01/2026 09:24:48 | LEITURA | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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