Ementa

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUAR A EXECUÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, COMPREENDENDO AÇÕES CONTÍNUAS E ESPECÍFICAS FORA E DENTRO DO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA, TAIS COMO: 1) CAMPANHAS PERMANENTES DE COMBATE AO RACISMO; 2) CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA; 3) REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS; 4) VALORIZAÇÃO DE EMPREENDEDORES E ARTISTAS NEGROS E 5) CRIAÇÃO DE UM CONSELHO OU COMITÊ MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.