INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ADOTAR POLÍTICAS PÚBLICA ESPECÍFICAS QUE OFEREÇAM CONDIÇÕES DIGNAS DE VIDA, AUTONOMIA FINANCEIRA E PROTEÇÃO SOCIAL ÀS MÃES SOLO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 31/10/2025 12:12:08 | CADASTRADO | AGENTE: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 31/10/2025 12:12:35 | LEITURA | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORÁVEL |
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