INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO, "PREFEITO ANTÔNIO JATAÍ SOBRINHO" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 31/10/2025 10:56:09 | CADASTRADO | AGENTE: CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA | CADASTRADO | |
| 31/10/2025 10:56:17 | LEITURA | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/11/2025 09:30:10 | VOTAÇÃO ÚNICA | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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