Ementa

INDICA À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO, DEFININDO DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA A GESTÃO DA ARBORIZAÇÃO, INCLUINDO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DA ARBORIZAÇÃO, DEFINIÇÃO DAS ESPÉCIES ADEQUADAS PARA O CLIMA E ESPAÇOS DA CIDADE, LOCALIZAÇÃO E CRITÉRIOS PARA O PLANTIO (DISTÂNCIA DE EDIFICAÇÕES, FIAÇÕES, ETC.), ESTRATÉGIAS DE MONITORAMENTO, CONSERVAÇÃO E EXPANSÃO DA COBERTURA VEGETAL E MECANISMOS PARA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL.