SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESCLARECER AS REGRAS LOCAIS SOBRE OS DESCARTES OU SEPULTAMENTOS DE ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTES, DESTACANDO OS REQUISITOS DE PROFUNDIDADES DAS COVAS E SE EXISTE ACONDICIONAMENTO INDIVIDUAL EM URNA OU EMBALAGEM E, POR FIM, QUAIS OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTOS AMBIENTAL E SANITÁRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/10/2025 09:14:30 | CADASTRADO | AGENTE: MAYARA GONCALVES CARACAS | CADASTRADO | |
| 08/10/2025 09:14:50 | LEITURA | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/10/2025 09:15:28 | VOTAÇÃO ÚNICA | 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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