Ementa

INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE SANTO ANTÔNIO, NO DISTRITO DE CARRAPATEIRAS, TENDO EM VISTA A IMINENTE INSUFICIÊNCIA DE ESPAÇO PARA SEPULTAMENTOS, VISANDO ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LOCAL, PRESERVANDO A DIGNIDADE HUMANA, O RESPEITO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS E O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SAÚDE PÚBLICA E URBANISMO.